Consulta de NCM com Reforma Tributária

Observação: As informações apresentadas nesta consulta possuem caráter meramente informativo, sendo obtidas a partir dos dados disponibilizados no portal oficial da Secretaria da Fazenda, por meio do endereço eletrônico: dfe-portal.svrs.rs.gov.br .
Tais informações não substituem a análise técnica e não devem ser aplicadas sem a prévia consulta a um profissional habilitado e responsável pela área fiscal da empresa.

Caso nenhuma das classificações tributárias (cClassTrib) apresentadas se enquadre ao Produtos que o NCM esta vinculado, deverá ser adotada, em caráter subsidiário, a classificação:
CST = 000, cClassTrib = 000001,
conforme a regra geral da Lei Complementar nº 214/2025 .

Nos termos da legislação vigente, o IBS e a CBS incidem sobre operações onerosas, presumindo-se, como regra geral, que todo item é tributado, salvo exceção legal expressa.